De Salazar a Passos: o caminho das pensões de sobrevivência!

Raquel Martins-J. Público

As pensões de sobrevivência foram impulsionadas no Estado Novo

O actual regime das pensões de sobrevivência em vigor foi instituído em 1990 e é o herdeiro de uma estrutura social que assentava na ideia de que competia ao homem trabalhar para assegurar o sustento da família, enquanto a mulher se encarregava das tarefas domésticas e da educação dos filhos. Em caso de morte do marido era necessário assegurar algum rendimento que permitisse garantir a subsistência dos familiares sobreviventes, nomeadamente a mulher e os filhos.

No entanto, os primeiros passos desta prestação remontam aos finais do século XIX. Alguns regulamentos de empresas (o caso da Caixa de Reformas e Pensões da Companhia Real dos Caminhos de Ferro Portugueses) já previam a atribuição de pensões de sobrevivência e até aos anos 30 do século XX regulamentos semelhantes foram-se multiplicando. Na prática, só os familiares dos trabalhadores dessas empresas tinham direito a essas prestações.

No caso da função pública foi também por volta de 1934 que se criou o Montepio dos Servidores do Estado, destinado a assegurar este tipo de pensões.

Será preciso esperar pela reforma da Previdência Social de 1961, para alargar um pouco mais o universo de trabalhadores com direito a pensões de sobrevivência. A Lei 2115 passa a prever a atribuição de pensões de sobrevivência aos familiares dos trabalhadores abrangidos por convenções colectivas de trabalho que prevejam esta prestação.

Em 1968, no preâmbulo de um despacho já assinado por Marcello Caetano, o Governo dava conta de 600 mil trabalhadores abrangidos por convenções que previam pensões de sobrevivência. Reconhecia também que o processo de celebração das convenções era "moroso" e era necessário encontrar uma forma mais expedita que permitisse estabelecer estas pensões. É nesse sentido que o Despacho 48.656 permitia que, por "despacho publicado no Diário do Governo", se alargasse o regime de pensões de sobrevivência a "certas actividades e categorias profissionais".

Só em 1970, o Decreto-lei 277/70 generalizou o regime da pensão de sobrevivência a todos os beneficiários da Caixa Nacional de Pensões e caixas de previdência. Alguns meses mais tarde foi aprovado o regulamento especial de pensões de sobrevivência que esteve em vigor até 1990. Nesse ano, era Cavaco Silva primeiro-ministro, foi publicado o Decreto-lei 322/90 que estabeleceu a igualdade de tratamento entre cônjuges.

O regime manteve-se praticamente inalterado. A pensão corresponde a uma percentagem do valor da pensão a que o beneficiário que morreu tinha ou teria direito a receber. No caso da Segurança Social, os cônjuges recebem 60% e na função pública 50%. Os filhos recebem 20%, 30% ou 40% (consoante o número). A Segurança Social e a Caixa Geral de Aposentações atribuem pensões a 850 mil pessoas, o que representa uma despesa de 2,7 mil milhões de euros. Agora, o Governo pretende cortar nestas pensões para poupar 100 milhões.