Por Baptista Bastos – DN
O
ataque ao Tribunal Constitucional atingiu aspectos indecorosos. Dos sectores da
Direita mais radical e asinina, até à colaboração de articulistas indignos, ou
ao silêncio ordenado da maioria da "comunicação social", a execração
ultrapassa tudo o que seria previsível. Até a troika, agora, em comunicado tão
absurdo como abusivo, alude às decisões do Tribunal, interferindo,
gravíssimamente, na estrutura jurídica de um Estado, apesar de tudo ainda
soberano e democrático. O dr. Cavaco, ante esta acometida, calou-se de modo
abjecto. E o enfadonho Durão Barroso também não se eximiu de admoestar os
juízes do Constitucional, com aquela leveza paquidérmica habitual no seu
estilo.<….> Há algo de podre e de dissoluto
num Governo que estabelece leis e impõe métodos ilegítimos e se apoia numa
falsa legalidade do voto. Na realidade, o voto permite ir até certo ponto, e
impede que esse ponto seja tripudiado pelos caprichos de um grupo. Neste caso,
de um grupo celerado. A partir da altura em que a lei é atolada, a rebelião
patriótica torna-se exigência suprema.
Assisti,
há dias, entre indignado e colérico, às declarações de Passos Coelho, num fórum
de patrões. Foi muito aplaudido, porque se deslocara ao Algarve unicamente para
fazer genuflexões de servilismo. O rol de iniquidades que aí vem, entre as
quais a diminuição do subsídio de viuvez, torna as leis de Salazar uma piedosa
litografia. Pior ainda: o tirano apoiava-se na repressão; este que tal, agora,
sustenta-se na falsa "legitimidade" do voto "democrático." Ler Artigo Complecto
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