sábado, 21 de janeiro de 2012

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Desobediência Civil
Este governo não se move por estratégias elaboradas mas por convicções ou melhor dito, por uma única convicção, tipo fé, que se resume em acreditar que é preciso tudo fazer para agradar aos mercados.·
Até aqui tudo bem, já que cada um tem a crença que merece. O que não está bem explicado é qual a utilidade prática deste desígnio para a generalidade dos portugueses.·
O governo aumentou impostos, cortou salários, reduziu drasticamente a liquidez em circulação e a actividade económica, provocou uma catadupa de falências e um crescimento brutal do desemprego. O país entrou em recessão e praticamente todos os indicadores económicos pioraram. Para quem não gosta de estatísticas, basta andar pelas ruas e ver a quantidade impressionante de lojas que fecharam e casas para vender e alugar que ninguém quer. Ou falar com os amigos e vizinhos e constatar o pânico e a falta de dinheiro. Portugal estagnou.·
Desta operação resultou uma ligeira diminuição do défice. Muito menos do que o necessário, apesar das engenharias financeiras de toda a ordem. Não é preciso ser economista ou matemático para perceber que a recessão resulta em menor cobrança de impostos, maior despesa social e, portanto, acrescida dificuldade em equilibrar as contas públicas.·
A primeira pergunta de um milhão de euros é, pois, a de saber se esta situação irá mesmo agradar aos mercados? Se até aqui se dizia que ninguém queria emprestar dinheiro a Portugal porque gastava mais do que as suas possibilidades, quem vai emprestar dinheiro a um país literalmente falido?
Mas pode e deve ir-se ainda mais longe. A segunda pergunta, que também vale um milhão de euros, está em saber para que serve agradar aos mercados? Para conseguir empréstimos a juro baixo? Ou seja, para voltar ao endividamento? Para gastar outra vez mais do que as possibilidades? Não se entende
Concentrados na austeridade, no défice e na conquista emocional dos mercados não estamos a abordar aquilo que realmente devia estar na ordem do dia. O papel do Estado. Ninguém o faz e compreende-se. O governo não o faz porque, ao contrário do que afirma, é clientelar e estatista. A esquerda também não porque defende um Estado grande e gastador. Capitalistas, empresários e afins ainda menos porque parte substancial dos seus rendimentos provêm da captura dos dinheiros públicos e das benesses do Estado
E, no entanto, a diminuição radical do peso do Estado, tanto na cobrança de impostos quanto na interferência na vida dos cidadãos e das empresas, seria a única coisa que realmente poderia contribuir para arejar o ambiente geral. A tarefa prioritária do governo e aquilo que se devia estar a discutir e não está, seria portanto definir que funções do Estado são essenciais e o que deve ser desmantelado. Saúde, educação, Segurança Social, fiscalização e regulação são óbvias. Tudo o resto pode ser reavaliado e redefinido
Anda muito esquecido e por isso é preciso recordar. Os cidadãos pagam impostos em troca de direitos e serviços fundamentais. O Estado não faz nenhum favor quando trata um doente num hospital. Ao contrário do que se diz com frequência, a saúde não é gratuita, pois foi paga em adiantado pelos contribuintes. As pensões não são benesses, as pessoas já as pagaram antecipadamente. O Estado, que hoje só aparece como cobrador, é um grande devedor. Não se vire o mundo de pernas para o ar.
Não fosse Portugal um país sem sociedade civil, e sem pensamento político livre e autónomo, e por esta altura devíamos estar a discutir algumas ideias de Henry Thoreau, já que o marxismo/leninismo deu cabo das boas ideias de Marx. Thoreau e alguma esquerda libertária, consideram que qualquer alteração social sustentável deve partir dos próprios indivíduos e da sua consciência, em oposição à tirania do Estado. Este não pode fazer tudo o que quer, nem gastar o dinheiro dos contribuintes de forma discricionária e venal. Thoreau não escreveu só o livro "Desobediência Civil" (1849), praticou-a, recusando-se a pagar impostos o que lhe valeu a prisão. Já faltou mais para lhe seguirmos o exemplo.

(J.Negócios; por Leonel Moura)

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