A falácia.

Uma das maiores injustiças praticadas por este governo foi a sanha com que resolveu atacar os pensionistas. Em lugar de procurar assegurar uma equitativa distribuição dos sacrifícios, o Estado resolveu incumprir os compromissos que tinha assumido no sistema de pensões, efectuando cortes brutais em pensões já atribuídas. Essa medida, além de atirar para a miséria pessoas que não têm qualquer alternativa para obter outros rendimentos, descredibiliza completamente o sistema de pensões, pois ninguém estará na disposição de descontar para um sistema que já se declarou relapso no pagamento.

O governo resolveu, no entanto, solicitar ajuda para fundamentar essas medidas, e lá apareceram uns teóricos a cantar loas às mesmas, a pretexto de que se destinariam a assegurar uma justiça intergeracional.

A razão para os pensionistas verem as suas pensões cortadas já não seria assim a necessidade de cumprir o défice de hoje, mas sim o facto de ser preciso assegurar os direitos dos futuros pensionistas. Ou seja, a razão de se sacrificarem direitos adquiridos a pensões em pagamento residiria em direitos de pessoas que ainda não descontaram para a segurança social. O argumento não passa de uma falácia. Os pensionistas de hoje têm tanto direito a receber como os demais credores do Estado. Quanto aos futuros, o facto de o sistema não entrar hoje em incumprimento é a melhor garantia de que continuará a assegurar no futuro as pensões. Tudo o resto são desculpas de mau pagador.

Luís Menezes Leitão, Professor Faculdade Direito Lisboa-Jornal i