Governo
tem de investigar os deveres indignos que Cuba impõe aos médicos que trabalham
em Portugal
O caso
dos médicos cubanos é um daqueles em que o acessório se confunde com o
essencial e em que os protagonistas trocaram os papéis. A Ordem dos Médicos
actua como um sindicato preocupado com reclamar salários idênticos aos que são
pagos aos colegas cubanos, a embaixada de Cuba ataca o bastonário José Manuel
Silva como se fosse um dos partidos da maioria e o Ministério da Saúde brinca
com os números. A ironia é que todos têm alguma razão: os médicos cubanos têm
melhores condições e regalias salariais que os médicos de família em início de
carreira (que ganham menos 1500 euros que os colegas americanos), os clínicos cubanos
permitiram cobrir melhor o interior do país e melhorar o acesso ao Serviço
Nacional de Saúde e o Estado tem um ganho financeiro efectivo se compararmos o
custo de cada cubano com um médico no topo de carreira.
Mas
mais importante que esta esgrima financeira e estatística é a questão ética –
totalmente esquecida no meio do debate. Em primeiro lugar, dos 4230 euros pagos
à empresa pública cubana pela vinda de cada clínico apenas 25% vão para os clínicos propriamente ditos e
para as suas famílias. A maior fatia, mais de 75%, vai para o próprio Estado
cubano. É uma percentagem verdadeiramente agiota reclamada, ironia das ironias,
por uma ditadura comunista. É certo que os fundos serão investidos no serviço
nacional cubano, mas não é justo que os médicos (e as suas famílias) que
prestam os verdadeiros serviços recebam apenas uma pequena parte da retribuição
paga pelo Estado português.
Mas
o mais grave é o suposto código de ética que o Estado cubano obriga os seus
clínicos a seguir em missões no estrangeiro. Eis alguns exemplos: têm de
informar os seus superiores quando começam a namorar com alguém, têm de avisar
quando se ausentam das freguesias onde estão colocados, não podem falar à
comunicação social sem autorização, só podem passar férias legais em Cuba e,
claro, não podem ter relações com inimigos da revolução. São condições de
trabalho que afectam direitos e liberdades básicas garantidas pela nossa
Constituição e que deviam merecer a indignação da Ordem dos Médicos e de todos
os sindicatos de profissionais de saúde. Além da mais que óbvia investigação do
Ministério da Saúde e restantes autoridades de trabalho e judiciais para
perceber se as leis portuguesas estão a ser respeitadas, Portugal, enquanto
membro da União Europeia, não pode pactuar com este tipo de restrições, que
afectam a dignidade humana. Esta vale muito mais do que qualquer ganho
financeiro (Ler artigo complecto)
Luís Rosa, jornal i
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