Artigo de Vital Moreira:
“Noviconstituição”
“…em 2010, Passos
Coelho propunha a substituição do art. 75.º da Constituição, que passaria a
dizer que “o Estado
assegura a cobertura das necessidades de ensino de toda a população, através da
existência de uma rede de estabelecimentos públicos, particulares e cooperativos,
promovendo a efectiva liberdade de escolha”. (ler tudo)
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